Quem pede a troca do depósito ou do bloqueio é você. A gente cota com as seguradoras e confere a apólice contra a regra do processo antes de ela ir aos autos.
Execução fiscal • Trabalhista • Cível • Cotação gratuita
Com isso a seguradora calcula o valor certo e começa a análise do cliente no mesmo dia. Faltou algum? Mande o que tiver, a gente pede o resto.
Cada tipo de processo tem uma regra. Apólice fora dela é recusada, e no trabalhista gera deserção do recurso. Conferimos estes pontos antes de emitir.
A Portaria PGFN/MF 2.044/2024 só aceita a apólice se ela chegar antes do depósito ou da constrição em dinheiro (art. 7º). Com o dinheiro já bloqueado, a PGFN não aceita a troca pela via da portaria.
O pedido então vai ao juiz. A Lei 6.830/1980 prevê que o juiz defira ao executado, em qualquer fase, a substituição da penhora por seguro garantia (art. 15, I). A PGFN pode se opor com base na portaria, e quem decide é o juízo, caso a caso. Mande o processo do mesmo jeito: a gente cota para o escritório ter a apólice pronta para o pedido.
Se ainda não houve bloqueio, o caminho é curto. Garanta logo depois da citação, e o Tema 1.385 do STJ impede a recusa da apólice só pela ordem da penhora. Veja a tese.
Uma página com a lista de documentos e os requisitos da apólice para cada tipo de processo, com a base legal. Para deixar no drive do escritório ou mandar ao financeiro do cliente.
O escritório fala com a gente. O cliente só aprova o custo e assina o cadastro.
Os documentos da lista acima, pelo WhatsApp. Com o prazo, se houver.
Abrimos o cadastro do cliente na seguradora e voltamos com a taxa e o que ela pede para emitir.
Conferimos valor, vigência e cláusulas contra a regra do processo e entregamos a apólice com o registro da SUSEP.
O cliente. A empresa executada é a tomadora, passa pela análise de crédito da seguradora e paga o prêmio. O escritório manda o processo, confere o texto da apólice e junta nos autos. A gente conversa com os dois.
Depende do cadastro do cliente na seguradora, que pede balanço e dados financeiros. Empresa já cadastrada sai mais rápido. Por isso vale mandar o processo assim que houver citação ou bloqueio, sem esperar o prazo apertar.
Pela via administrativa, não. A Portaria PGFN/MF 2.044/2024 (art. 7º) só aceita a apólice se ela chegar antes do depósito ou da constrição em dinheiro. Com o valor já bloqueado, o pedido vai ao juiz com base no art. 15, I, da Lei 6.830/1980, e a decisão é dele. Antes do bloqueio, o caminho é simples: garanta logo depois da citação.
Depende do processo. Na execução fiscal da PGFN, não: a Portaria 2.044 (art. 3º, §3º) afasta o acréscimo. No trabalhista, sim: o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 pede no mínimo 30% a mais. No cível, o CPC exige o débito da inicial mais 30% (arts. 835, §2º, e 848).
Pelo registro da apólice no site da SUSEP. O Ato Conjunto do TST manda o juízo fazer esse cotejo, e a portaria da PGFN pede o comprovante de registro junto com a apólice. Entregamos os dois documentos prontos para juntar.
Um prêmio, que é um percentual do valor garantido. A taxa sai da análise de crédito da empresa e do prazo, por isso não existe tabela fixa. A gente cota e mostra a taxa e o que a seguradora pede para emitir.
Mande o número do processo pelo formulário ou pelo WhatsApp. A gente confere a regra do juízo e volta com as taxas das seguradoras.
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