O edital exige garantia de proposta ou de execução contratual. Em vez de depositar o valor em caução ou queimar limite bancário com fiança, a sua empresa apresenta uma apólice que custa uma fração disso.
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Seguro garantia para licitação é a apólice em que uma seguradora garante ao órgão público que a sua empresa vai cumprir a obrigação assumida no certame. Ela substitui o depósito em dinheiro exigido pelo edital, na fase da proposta ou na execução do contrato, e é uma das quatro modalidades de garantia que a Lei 14.133/2021 permite ao contratado escolher.
A diferença prática é de caixa. Caução em dinheiro imobiliza o valor até o fim do contrato. Fiança bancária consome o limite de crédito que a empresa tem no banco, o mesmo limite de que ela precisa para capital de giro. O seguro garantia não faz nem uma coisa nem outra: custa um percentual do valor garantido, pago uma vez, e o caixa continua livre.
A confusão mais comum em licitação é tratar as duas como a mesma coisa. São apólices diferentes, em momentos diferentes, com percentuais diferentes.
Também chamada de garantia de participação ou bid bond. Entra na fase de habilitação e garante que o licitante vencedor vai assinar o contrato. Se ele desistir, o órgão aciona a garantia.
Limite legal: até 1% do valor estimado da contratação (art. 58 da Lei 14.133/2021).
Também chamada de performance bond. É apresentada depois da adjudicação e garante a execução do contrato: obra, serviço ou fornecimento entregue conforme o contratado.
Limite legal: até 5% do valor inicial do contrato, elevável para até 10% mediante justificativa por complexidade técnica e riscos (art. 98).
Em obras e serviços de engenharia de grande vulto, a seguradora pode ser obrigada a assumir a execução da obra se a contratada não concluir, e não apenas a pagar a indenização.
Limite legal: até 30% do valor inicial do contrato, exclusivo da modalidade seguro garantia (art. 99).
Os percentuais são tetos legais. O edital pode exigir menos, nunca mais do que a lei autoriza para cada caso.
A Lei 14.133/2021 (art. 96, §1º) lista quatro modalidades e deixa a escolha com o contratado. O órgão público não pode impor uma delas, salvo na hipótese de retomada em obra de grande vulto. Vale comparar antes de decidir.
Imobiliza integralmente o valor exigido durante toda a vigência do contrato. É o caixa da empresa parado numa conta, sem girar, muitas vezes por anos.
Não imobiliza caixa, mas ocupa o limite de crédito da empresa no banco. Quem participa de várias licitações esgota o limite e fica sem margem para capital de giro.
Custa um percentual do valor garantido, não consome limite bancário e não imobiliza caixa. É a única modalidade que aceita cláusula de retomada e a mais usada em licitação por esse motivo.
A quarta modalidade prevista na lei é o título de capitalização custeado por pagamento único. Ele funciona, mas também imobiliza o valor, o que devolve o problema de caixa da caução.
O passo que costuma atrasar não é a apólice, é o cadastro da empresa na seguradora. Quem começa antes da sessão não perde prazo.
Precisamos do edital ou do trecho que descreve a garantia exigida, o valor estimado da contratação e a data da sessão. Por WhatsApp ou call, leva 15 minutos.
Abrimos o cadastro da empresa nas seguradoras (balanço, faturamento e regularidade fiscal) e voltamos com as taxas lado a lado, junto com o prazo real de emissão de cada uma.
Emitida a apólice, acompanhamos até o órgão aceitar a garantia. Apólice recusada por divergência com o edital é prazo perdido, e é isso que checamos antes de emitir.
Licitação tem data marcada. O trabalho é destravar a emissão dentro do prazo, com a apólice que o órgão vai aceitar na primeira apresentação.
Seguro garantia também substitui depósito judicial, depósito recursal trabalhista e garantia de execução fiscal, além de contratos privados. Veja todas as modalidades na página principal.
Ver todas as modalidadesÉ a apólice em que uma seguradora garante que a sua empresa vai cumprir a obrigação assumida em uma licitação pública. Ela substitui o depósito em dinheiro exigido pelo edital, tanto na fase da proposta quanto na execução do contrato. Se a empresa não cumprir, a seguradora indeniza o órgão público até o limite da apólice.
Depende da fase. A garantia de proposta é limitada a 1% do valor estimado da contratação (art. 58 da Lei 14.133/2021). A garantia de execução contratual pode ser exigida em até 5% do valor inicial do contrato, percentual que a Administração pode elevar para até 10% mediante justificativa por complexidade técnica e riscos envolvidos (art. 98). Em obras e serviços de engenharia de grande vulto, o edital pode exigir seguro garantia com cláusula de retomada em até 30% do valor inicial do contrato (art. 99).
A Lei 14.133/2021 (art. 96, §1º) dá ao contratado a escolha entre quatro modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira autorizada, e título de capitalização custeado por pagamento único. A escolha é da empresa, não do órgão. O seguro garantia costuma ser a opção mais barata e a única que não imobiliza caixa nem consome limite de crédito bancário.
O prêmio é um percentual do valor garantido, não do valor do contrato inteiro. Ele varia conforme o prazo da apólice, a modalidade e a análise de crédito da empresa junto à seguradora. Na prática custa uma fração do que seria imobilizado em caução, e não consome o limite de crédito que a empresa tem no banco, ao contrário da fiança bancária.
O que define o prazo é o cadastro da empresa na seguradora, chamado de análise de crédito. Com o cadastro já aprovado, a emissão sai em poucos dias e as apólices seguintes saem mais rápido. Se o edital tem data de sessão marcada, o cadastro deve ser iniciado antes, e não no dia da entrega dos envelopes.
É a modalidade em que a seguradora não apenas indeniza, mas assume a execução do objeto se a empresa contratada não concluir a obra. A Lei 14.133/2021 prevê essa cláusula para obras e serviços de engenharia de grande vulto, com garantia de até 30% do valor inicial do contrato (art. 99).
A garantia prestada é liberada ou restituída após a fiel execução do contrato, ou após a extinção dele por culpa exclusiva da Administração (art. 100 da Lei 14.133/2021). No seguro garantia não existe devolução de valor, porque nada foi depositado: a apólice simplesmente se encerra ao fim da vigência.
Sim. O que a seguradora analisa é a saúde financeira e a capacidade técnica da empresa, não o histórico em licitações. Balanço, faturamento, endividamento e regularidade fiscal pesam mais do que o número de contratos públicos anteriores.
Envie o edital pelo formulário ou pelo WhatsApp. Em 24h você recebe as taxas das seguradoras e o prazo real de emissão de cada uma.
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