Substitua o depósito judicial por seguro garantia e traga o dinheiro de volta para o caixa.

Dá para pedir. Na Justiça do Trabalho, o pedido de substituição vai ao juiz ou ao relator da fase em que o processo está (Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019, art. 8º, parágrafo único). Na cível, o CPC equipara a apólice a dinheiro para substituir a penhora (art. 835, §2º) e permite a substituição (art. 848, parágrafo único). Em todos os casos quem decide é o juiz, então não existe troca automática.

Depois que o juiz aceita a apólice. Aí o advogado pede o levantamento do valor depositado. Não há prazo fixo: depende do juízo e de o credor concordar ou não com a troca.

É a regra para a apólice valer como dinheiro. No cível, o valor não pode ser menor que o débito da inicial mais 30% (CPC, art. 835, §2º). No trabalhista, o Ato Conjunto 1/2019 (art. 3º) pede o mesmo acréscimo sobre o depósito. Na execução fiscal da União não há os 30%: a Portaria PGFN/MF 2.044/2024 (art. 3º, §3º) pede o débito com encargos.

A empresa paga um prêmio, que é uma fração do valor da apólice. Corretoras publicam faixa de 0,4% a 2% ao ano, e a taxa real sai da análise de crédito da empresa. Exemplo: depósito de R$ 100.000 vira apólice de R$ 130.000, com prêmio entre R$ 520 e R$ 2.600 por ano.

A seguradora paga o credor até o valor da apólice e depois cobra a empresa, como prevê o contrato de contragarantia que a empresa assina na contratação.

Não pelo argumento de que o dinheiro vem primeiro na ordem da penhora. O STJ fixou isso em recurso repetitivo para crédito tributário (Tema 1.385, março de 2026), e antes já valia para crédito não tributário, com recusa só por insuficiência, defeito formal ou inidoneidade. Trocar dinheiro que já foi depositado é outra situação: a PGFN só aceita a apólice oferecida antes do depósito ou do bloqueio (Portaria 2.044, art. 7º).

No trabalhista, no mínimo 3 anos (Ato Conjunto 1/2019, art. 10). Na execução fiscal da União, no mínimo 5 anos (Portaria PGFN/MF 2.044/2024, art. 3º). No cível, segue o que o juízo pedir. Conferimos a regra do seu processo antes de emitir.