Esse edital exige seguro garantia? Cole o link e veja.

A exigência precisa estar escrita no edital (Lei 14.133/2021, arts. 58 e 96). Ela costuma aparecer numa cláusula chamada "garantia de proposta", "garantia da contratação" ou "garantia de execução", às vezes no termo de referência ou na minuta do contrato. O checador lê esses documentos no PNCP e mostra o trecho que encontrou.

A de proposta entra junto com a proposta, para provar que a empresa leva a disputa a sério, e vai até 1% do valor estimado. A de execução é exigida só de quem venceu, antes de assinar o contrato, e costuma ser 5% do valor do contrato (até 10% em contrato complexo e até 30% em obra de grande vulto).

Quando a empresa escolhe seguro garantia, o edital tem de dar pelo menos 1 mês contado da homologação, antes da assinatura do contrato (art. 96, §3º da Lei 14.133). Como a seguradora precisa analisar o cadastro da empresa, vale começar no dia da homologação.

O custo é uma porcentagem ao ano sobre o valor garantido. Em referência de mercado, a garantia de proposta fica entre 0,5% e 1% ao ano e a de execução entre 1% e 2% ao ano, com prêmio mínimo perto de R$ 150. O preço real depende da análise de crédito da empresa em cada seguradora.

Não. A leitura é automática e pode errar, principalmente em edital escaneado, em arquivo compactado ou quando o edital se contradiz. Por isso a ferramenta mostra o trecho do edital: confira a cláusula antes de decidir.