Como consultar uma apólice de seguro garantia na SUSEP

Dá para conferir qualquer apólice de seguro garantia em menos de um minuto, de graça, no site da SUSEP. Você só precisa de dois dados que já estão impressos na apólice: o número de registro e o CPF ou CNPJ do segurado ou do tomador.

A consulta mostra se a apólice está registrada e se quem emitiu é uma seguradora autorizada pela SUSEP. Serve a quem recebe a garantia, como o órgão da licitação, a empresa contratante ou o juízo, e também a quem contratou o seguro e quer ver tudo certo antes de protocolar.

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O que você precisa ter em mãos

• O número de registro da apólice, que vem na própria apólice.
• O CPF ou o CNPJ do segurado ou do tomador. Serve qualquer um dos dois.

Os dois papéis confundem muita gente. Tomador é a empresa que contratou o seguro e assumiu a obrigação: entregar a obra, cumprir o contrato, pagar o que o processo decidir. Segurado é quem fica protegido se ela falhar, como o órgão público, o contratante ou o credor no processo.

A apólice não aparece. E agora?

Quem registra a apólice nos sistemas da SUSEP é a seguradora, e só ela. Então o primeiro contato é com a seguradora, pelo SAC ou pela ouvidoria, perguntando se a apólice foi registrada e pedindo o registro se não foi. Outro caminho é abrir uma manifestação no Consumidor.gov.br.

Se o problema continuar, ou se a resposta da seguradora não convencer, a próxima porta é a Ouvidoria da SUSEP, pelo Fala.BR (falabr.cgu.gov.br). Leve o número do chamado aberto na seguradora e a resposta que ela deu.

Para quem está recebendo a garantia, a regra prática é simples: apólice que não aparece na consulta ainda não serve como garantia.

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A HAOA cota em mais de uma seguradora e acompanha a emissão até a apólice chegar ao edital, ao contrato ou ao processo.