Performance bond: o que é, e por que 111 de 134 editais de SP pediram 5%

Performance bond é a garantia de que a empresa contratada vai cumprir o contrato. Se ela abandona a obra ou não entrega o que prometeu, quem contratou recebe uma indenização até o valor da garantia. No Brasil, o nome em inglês é usado para o seguro garantia de execução, também chamado de garantia do executante.

Entre 16 de outubro e 4 de novembro de 2026, o radar da HAOA leu os editais das maiores compras homologadas no estado de São Paulo e publicadas no PNCP. Em 134 deles o percentual da garantia de execução estava legível. 111 pediram 5% do contrato. Só 7 pediram 10%. Abaixo estão o que a Lei 14.133 permite, de onde saiu esse número e o detalhe do edital que muda o tamanho da apólice.

O que significa performance bond

A tradução literal é "garantia de desempenho". Na prática, garante o cumprimento do contrato. A Circular SUSEP 662/2022, que regula o seguro garantia no Brasil, define o produto como o seguro que garante "o fiel cumprimento das obrigações garantidas" (art. 2º, V).

Toda apólice tem três papéis:

• Tomador: a empresa contratada, devedora da obrigação (Circular 662, art. 2º, IX). É ela que contrata a apólice e paga o prêmio.
• Segurado: quem contratou e é credor da obrigação, como a prefeitura ou a empresa dona da obra (art. 2º, IV).
• Seguradora: paga a indenização se o tomador não cumprir o que a apólice garante (art. 3º, parágrafo único).

A diferença entre os dois lados da apólice está explicada em tomador e segurado no seguro garantia.

Quanto a Lei 14.133 deixa o edital pedir

Em contrato público, a garantia pode chegar a 5% do valor inicial do contrato. Com justificativa de complexidade técnica e riscos, o teto sobe para 10% (art. 98).

Em obras e serviços de engenharia de grande vulto, o edital pode pedir até 30%, desde que seja seguro garantia com cláusula de retomada, em que a seguradora assume e termina a obra se a construtora falhar (arts. 99 e 102). Grande vulto, em 2026, é contratação acima de R$ 261.968.421,04 (Decreto 12.807/2025).

Quem escolhe a forma da garantia é a empresa: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização (art. 96, §1º). Na retomada não tem escolha, porque só o seguro garantia faz isso.

Em contrato entre empresas, percentual e prazo saem do próprio contrato. A Circular 662 manda o segurado definir o valor da garantia de acordo com a obrigação garantida (art. 6º).

Como funciona a seguradora terminando a obra: cláusula de retomada no seguro garantia.

Prazo para entregar a apólice

Depois da homologação, a lei dá no mínimo 1 mês até a assinatura do contrato para a empresa apresentar o seguro garantia (art. 96, §3º). A apólice cobre pelo menos o prazo do contrato e acompanha as prorrogações por endosso (art. 97, I).

Parece tempo suficiente. Mas antes de emitir, a seguradora precisa aprovar o cadastro da empresa e liberar limite para ela. Em contrato grande, vale começar esse cadastro antes do resultado.

Quando o contrato é prorrogado ou muda de valor, a apólice muda por endosso.

Ganhou a licitação e o edital pede garantia de execução?

Mande o edital. A gente confere o percentual e a base de cálculo antes de cotar, para a apólice não sair maior do que o contrato exige. A cotação é gratuita.